HC 985396 - ACORDAO

HC 985396 - ACORDAO

Havendo fundada suspeita concreta (comportamento dos investigados ao tentar se esconder ao avistar a viatura) e provas corroboradoras (localização da sacola com 23 porções de maconha e aparelhos celulares com mensagens indicativas), a busca pessoal foi legal nos termos do art. 244 do CPP; não se verificou manifesta ilegalidade que justificasse o uso do habeas corpus como sucedâneo recursal, de modo que o agravo regimental deve ser negado para evitar reexame fático-probatório vedado na via escolhida.

Parties
Agravante: OSMAR DE SOUZA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Ilegalidade Da Prova, Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal, Flagrante, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Ilegalidade Da Prova Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal Flagrante +1 more

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Parties

OSMAR DE SOUZA SILVA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substituto do recurso ordinário
  2. 2 existência de fundada suspeita para realização de busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP
  3. 3 ilegitimidade das provas obtidas em abordagem policial

Ratio Decidendi

Havendo fundada suspeita concreta (comportamento dos investigados ao tentar se esconder ao avistar a viatura) e provas corroboradoras (localização da sacola com 23 porções de maconha e aparelhos celulares com mensagens indicativas), a busca pessoal foi legal nos termos do art. 244 do CPP; não se verificou manifesta ilegalidade que justificasse o uso do habeas corpus como sucedâneo recursal, de modo que o agravo regimental deve ser negado para evitar reexame fático-probatório vedado na via escolhida.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.