HC 984493 - DECISAO

HC 984493 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias: a gravidade concreta da conduta foi evidenciada pela quantidade expressiva de maconha apreendida (15 barras e 5 porções, peso indicado nos autos) e pela apreensão de objetos vinculados ao tráfico, demonstrando potencial periculosidade e risco à ordem pública, circunstâncias que justificam a segregação cautelar e tornam inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ANGELA DOS SANTOS DE PAULO; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

ANGELA DOS SANTOS DE PAULO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação baseada na quantidade de droga apreendida
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias: a gravidade concreta da conduta foi evidenciada pela quantidade expressiva de maconha apreendida (15 barras e 5 porções, peso indicado nos autos) e pela apreensão de objetos vinculados ao tráfico, demonstrando potencial periculosidade e risco à ordem pública, circunstâncias que justificam a segregação cautelar e tornam inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.