HC 989756 - DECISAO

HC 989756 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, nos autos, as provas foram consideradas hígidas diante da situação de flagrante relatada (notícia de populares, identificação e abordagem, confissão informal e ingresso com autorização), não havendo prova pré-constituída suficiente para examinar pedido de revogação da prisão preventiva; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria fático-probatória.

Parties
Paciente: CLEBIO PEREIRA VOLPATO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Atuação Das Guardas Municipais, Habeas Corpus
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Parties

CLEBIO PEREIRA VOLPATO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da atuação de guardas municipais em situação de flagrante
  2. 2 validade da entrada no domicílio e consentimento
  3. 3 ilicitude ou não das provas derivadas de busca e apreensão

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, nos autos, as provas foram consideradas hígidas diante da situação de flagrante relatada (notícia de populares, identificação e abordagem, confissão informal e ingresso com autorização), não havendo prova pré-constituída suficiente para examinar pedido de revogação da prisão preventiva; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria fático-probatória.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.