HC 915025 - ACORDAO

HC 915025 - ACORDAO

Reconhecida a verossimilitude da narrativa defensiva de maus tratos e coação do paciente — em razão da gravação circunstancial, do laudo pericial que atestou lesão no dedo e da repetida afirmação de tortura perante autoridades não policiais — declarou-se ilícita a confissão informal e, por derivação, as provas apreendidas na residência da corré, sendo concedida ordem de habeas corpus para absolver o paciente e estender o efeito à corré.

Parties
Paciente: LUCAS CAROLINO ALVES DOS SANTOS; Corré: BRUNA THAMIRES FLAUZINA DAVI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Concedida
Outcome
Ordem concedida; habeas corpus concedido, com absolvição do paciente e extensão do efeito à corré
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ilegitimidade Das Provas, Violência Policial, Tortura, Ônus Da Prova Do Estado, Exclusão De Provas Derivadas
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Parties

LUCAS CAROLINO ALVES DOS SANTOS

Paciente

BRUNA THAMIRES FLAUZINA DAVI

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Concedida

Legal Issues

  1. 1 ilícitude da confissão informal
  2. 2 verossimilitude da alegação de tortura e maus tratos
  3. 3 ônus da prova do Estado em demonstrar a legalidade da atuação policial

Ratio Decidendi

Reconhecida a verossimilitude da narrativa defensiva de maus tratos e coação do paciente — em razão da gravação circunstancial, do laudo pericial que atestou lesão no dedo e da repetida afirmação de tortura perante autoridades não policiais — declarou-se ilícita a confissão informal e, por derivação, as provas apreendidas na residência da corré, sendo concedida ordem de habeas corpus para absolver o paciente e estender o efeito à corré.

Court Disposition

Ordem concedida; habeas corpus concedido, com absolvição do paciente e extensão do efeito à corré

Orders

  • Conceder habeas corpus
  • Absolver LUCAS CAROLINO ALVES DOS SANTOS do delito pelo qual foi condenado no processo criminal n. 1500234-94.2023.8.26.0326