HC 990290 - DECISAO

HC 990290 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria alegada demandaria reapreciação fático-probatória e não há ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício; a prisão preventiva esteve suficientemente fundamentada na materialidade e indícios de autoria (drogas apreendidas, embalagem e comportamento de fuga) e na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta, antecedentes e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar.

Parties
Paciente: ABNER MATHEUS BUENO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Supressão De Instância Fundamentação Judicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ABNER MATHEUS BUENO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória no habeas corpus
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria alegada demandaria reapreciação fático-probatória e não há ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício; a prisão preventiva esteve suficientemente fundamentada na materialidade e indícios de autoria (drogas apreendidas, embalagem e comportamento de fuga) e na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta, antecedentes e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.