HC 935222 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque os autos demonstram que o agravante integrava organização criminosa e desempenhava o papel de responsável pelo transporte de expressiva quantidade de drogas (aproximadamente 8.497,827 kg de maconha, 214,5 kg de cocaína e 383 kg de crack), configurando reiteração na atividade e risco à ordem pública, sem existência de elementos novos capazes de infirmar a decisão agravada.

Parties: Agravante: Joao Eduardo da Silveira Goncalves
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma
Outcome: Agravo regimental improvido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Joao Eduardo da Silveira Goncalves

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva
2 contemporaneidade da prisão preventiva
3 reiterada prática de transporte de drogas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública.