HC 948832 - DECISAO

HC 948832 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram que as buscas e o ingresso domiciliar se apoiaram em elementos concretos (denúncia anônima, observação de veículo entrando na chácara, nervosismo dos abordados e localização de arma e drogas em veículo estacionado na rampa de acesso), não se comprovou quebra da cadeia de custódia e a minorante do art. 33, § 4º foi afastada em razão da reincidência do paciente.

Parties
Paciente: CLÓVIS RODRIGUES DA CRUZ; Denunciado: EDSON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Busca Pessoal E Veicular, Inviolabilidade De Domicílio, Cadeia De Custódia, Minorante Do Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º)
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Tráfico De Drogas Porte De Arma Busca Pessoal E Veicular Inviolabilidade De Domicílio Cadeia De Custódia +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 8
Sign in to unlock

Parties

CLÓVIS RODRIGUES DA CRUZ

Paciente

EDSON

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca veicular
  2. 2 ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram que as buscas e o ingresso domiciliar se apoiaram em elementos concretos (denúncia anônima, observação de veículo entrando na chácara, nervosismo dos abordados e localização de arma e drogas em veículo estacionado na rampa de acesso), não se comprovou quebra da cadeia de custódia e a minorante do art. 33, § 4º foi afastada em razão da reincidência do paciente.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.