RHC 211309 - DECISAO

RHC 211309 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante de indícios de habitualidade delitiva (dois flagrantes em cinco meses), condenação recente e descumprimento de liberdade provisória anterior; a apreensão de pequena quantidade de drogas, isoladamente, não afasta o periculum libertatis nem a necessidade da custódia preventiva.

Parties
Recorrente: THALLES CONCEICAO BELZ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Julgado (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

THALLES CONCEICAO BELZ

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Julgado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 relevância da quantidade de droga para caracterização de tráfico ou condição de usuário

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante de indícios de habitualidade delitiva (dois flagrantes em cinco meses), condenação recente e descumprimento de liberdade provisória anterior; a apreensão de pequena quantidade de drogas, isoladamente, não afasta o periculum libertatis nem a necessidade da custódia preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.