RHC 212525 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva do recorrente foi fundada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, apreensão de 808,70g de cocaína e apetrechos do tráfico) que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, e porque não se caracterizou excesso de prazo ou desídia do magistrado diante da complexidade do feito e das diligências em curso.

Parties
Recorrente: GUSTAVO VINICIUS BUQUI; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GUSTAVO VINICIUS BUQUI

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa/instrução criminal
  3. 3 Valoração da quantidade e natureza das drogas apreendidas como fundamento para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva do recorrente foi fundada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, apreensão de 808,70g de cocaína e apetrechos do tráfico) que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, e porque não se caracterizou excesso de prazo ou desídia do magistrado diante da complexidade do feito e das diligências em curso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.