RHC 197737 - DECISAO

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Havendo superveniência de sentença condenatória durante a tramitação do recurso que busca a revogação da prisão preventiva, surge novo título a justificar a custódia cautelar, o que torna prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, devendo os fundamentos da custódia decorrente da sentença ser impugnados por via própria no tribunal de origem.

Parties
Paciente/recorrente: ICARO GOMES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Perda De Objeto +2 more

Case Brief

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Parties

ICARO GOMES SILVA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios de autoria e materialidade para decretar prisão preventiva
  2. 2 Presença dos pressupostos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 282, §2º, CPP)

Ratio Decidendi

Havendo superveniência de sentença condenatória durante a tramitação do recurso que busca a revogação da prisão preventiva, surge novo título a justificar a custódia cautelar, o que torna prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, devendo os fundamentos da custódia decorrente da sentença ser impugnados por via própria no tribunal de origem.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.