HC 988737 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque as matérias suscitadas não foram debatidas no acórdão impugnado e seu exame implicaria supressão de instância; adicionalmente, o tribunal de origem concluiu que o paciente não confessou a prática do delito, afastando a atenuante da confissão espontânea.
- Parties
- Paciente: CASSIANO GALDINO OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (Apelação n. 0009907-45.2018.8.15.0011)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Antecedentes Criminais, Atenuante Da Confissão Espontânea, Habeas Corpus, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
CASSIANO GALDINO OLIVEIRA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (Apelação n. 0009907-45.2018.8.15.0011)
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 legalidade da exasperação da pena-base
- 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
- 3 aplicação do redutor do art. 33, §4º, Lei 11.343/2006
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque as matérias suscitadas não foram debatidas no acórdão impugnado e seu exame implicaria supressão de instância; adicionalmente, o tribunal de origem concluiu que o paciente não confessou a prática do delito, afastando a atenuante da confissão espontânea.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Intimem-se.
Full Case Text
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