RHC 212905 - DECISAO

RHC 212905 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a apreensão de grande quantidade de drogas, a materialidade e indícios de autoria, a tentativa de destruir provas, e os antecedentes/reincidência do paciente configuram perigo gerado pelo estado de liberdade e risco de reiteração delitiva, autorizando a decretação e a manutenção da prisão preventiva; ademais, a fundamentação da sentença, inclusive por per relationem às razões da decisão que decretou a custódia, foi considerada idônea.

Parties
Recorrente: SAMUEL LISBOA DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Não Provido
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Manutenção Da Prisão Na Sentença, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Judicial, Técnica Per Relationem
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Manutenção Da Prisão Na Sentença Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Judicial Técnica Per Relationem

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Parties

SAMUEL LISBOA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da manutenção da prisão na sentença
  3. 3 possibilidade de o condenado recorrer em liberdade após condenação mantendo-se motivos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a apreensão de grande quantidade de drogas, a materialidade e indícios de autoria, a tentativa de destruir provas, e os antecedentes/reincidência do paciente configuram perigo gerado pelo estado de liberdade e risco de reiteração delitiva, autorizando a decretação e a manutenção da prisão preventiva; ademais, a fundamentação da sentença, inclusive por per relationem às razões da decisão que decretou a custódia, foi considerada idônea.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.