RHC 211277 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada porque, diante dos indícios de autoria e materialidade, da gravidade concreta dos fatos (evitação da abordagem, invasão de propriedade, odor e apreensão de entorpecente, duas balanças de precisão, quatro celulares, quantia em espécie de R$5.057,00), dos antecedentes e do indicativo de vínculo com organização criminosa, restou demonstrado o periculum libertatis e o risco de reiteração delitiva, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Recorrente: FRANCISCO TOMAZ DE CARVALHO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Negativa De Autoria
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Negativa De Autoria

Case Brief

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Parties

FRANCISCO TOMAZ DE CARVALHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares
  3. 3 adequação do habeas corpus para dilação probatória/negativa de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada porque, diante dos indícios de autoria e materialidade, da gravidade concreta dos fatos (evitação da abordagem, invasão de propriedade, odor e apreensão de entorpecente, duas balanças de precisão, quatro celulares, quantia em espécie de R$5.057,00), dos antecedentes e do indicativo de vínculo com organização criminosa, restou demonstrado o periculum libertatis e o risco de reiteração delitiva, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.