HC 989801 - DECISAO

HC 989801 - DECISAO

Constatou-se que a incursão domiciliar decorreu de coleta progressiva de elementos (denúncia anônima especificada, patrulhamento, visualização de movimentação típica de venda) que indicaram situação de flagrante, justificando a entrada e a prisão em flagrante; além disso, a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade concreta do crime evidenciada pela apreensão de 364,53g de cocaína acondicionadas em 58 invólucros, cujo modus operandi e potencial de reiteração delitiva demonstram risco à ordem pública, razão pela qual o habeas corpus não merece provimento.

Parties
Paciente: IERO MARQUES LOPES; Paciente: IEGO MARQUES LOPES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conheço Do Mandamus)
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Nulidade De Provas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

IERO MARQUES LOPES

Paciente

IEGO MARQUES LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conheço Do Mandamus)

Legal Issues

  1. 1 validade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Constatou-se que a incursão domiciliar decorreu de coleta progressiva de elementos (denúncia anônima especificada, patrulhamento, visualização de movimentação típica de venda) que indicaram situação de flagrante, justificando a entrada e a prisão em flagrante; além disso, a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade concreta do crime evidenciada pela apreensão de 364,53g de cocaína acondicionadas em 58 invólucros, cujo modus operandi e potencial de reiteração delitiva demonstram risco à ordem pública, razão pela qual o habeas corpus não merece provimento.

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Não conheço do mandamus.
  • Publique-se.