HC 989228 - DECISAO

HC 989228 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque a impetração buscava matéria que deveria ser apreciada na via recursal própria e porque não se vislumbrou ilegalidade patente: havia fundada suspeita para a revista pessoal e para o ingresso domiciliar (denúncia anônima, campana, intensa movimentação e apreensão de droga com Kleber que afirmou tê-la adquirido na residência), de modo que as provas não são nulas e a condenação deve ser mantida.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUES DE SOUSA COSTA; Paciente: RENATA MARTINS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Revista Pessoal, Inviolabilidade De Domicílio, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Uso Impróprio Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Revista Pessoal Inviolabilidade De Domicílio Fundada Suspeita Provas Ilícitas +1 more

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Parties

PAULO HENRIQUES DE SOUSA COSTA

Paciente

RENATA MARTINS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal em Kleber Alves
  2. 2 legalidade da busca domiciliar na residência dos pacientes
  3. 3 possibilidade de absolvição por insuficiência de provas (art. 386, II ou VII CPP)

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque a impetração buscava matéria que deveria ser apreciada na via recursal própria e porque não se vislumbrou ilegalidade patente: havia fundada suspeita para a revista pessoal e para o ingresso domiciliar (denúncia anônima, campana, intensa movimentação e apreensão de droga com Kleber que afirmou tê-la adquirido na residência), de modo que as provas não são nulas e a condenação deve ser mantida.

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Publique-se.