HC 928492 - ACORDAO

HC 928492 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e, na extensão conhecida, negou-se provimento porque se verificou preclusão quanto à inovação de fundamentação no agravo; os fatos descritos demonstram que os policiais dispuseram de informações específicas capazes de gerar fundada suspeita (placa do caminhão, confissão do condutor e apreensões), legitimando a revista pessoal e veicular e o ingresso no imóvel, e a prisão preventiva foi fundamentada de forma particularizada pela especial gravidade do delito e pela quantidade de entorpecente apreendida (308,4 kg), justificando a custódia cautelar para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ALBERTO PEREIRA NETO; Corréu: Helder; Corréu: ALEX; Corréu: DEIVID; Corréu: FABIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Violação De Domicílio, Inovação Recursal, Preclusão
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca E Apreensão Violação De Domicílio Inovação Recursal Preclusão

Case Brief

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Parties

ALBERTO PEREIRA NETO

Paciente

Helder

Corréu

ALEX

Corréu

DEIVID

Corréu

FABIO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 preclusão e inovação recursal
  2. 2 legalidade da busca pessoal e veicular
  3. 3 violação de domicílio

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e, na extensão conhecida, negou-se provimento porque se verificou preclusão quanto à inovação de fundamentação no agravo; os fatos descritos demonstram que os policiais dispuseram de informações específicas capazes de gerar fundada suspeita (placa do caminhão, confissão do condutor e apreensões), legitimando a revista pessoal e veicular e o ingresso no imóvel, e a prisão preventiva foi fundamentada de forma particularizada pela especial gravidade do delito e pela quantidade de entorpecente apreendida (308,4 kg), justificando a custódia cautelar para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo regimental e, nessa extensão, negar-lhe provimento.