HC 983220 - DECISAO

HC 983220 - DECISAO

Considerando que a denúncia foi ofertada em 20/02/2025 e os acusados foram notificados para apresentação de defesa prévia, cessou a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo, razão pela qual o habeas corpus mostrou-se prejudicado.

Parties
Paciente: JOAO VITOR SEZA NASCIMENTO; Paciente: PEDRO HENRIQUE SEZA DOMINGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

JOAO VITOR SEZA NASCIMENTO

Paciente

PEDRO HENRIQUE SEZA DOMINGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal em razão de manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para oferecimento da denúncia
  3. 3 perda superveniente do objeto do writ

Ratio Decidendi

Considerando que a denúncia foi ofertada em 20/02/2025 e os acusados foram notificados para apresentação de defesa prévia, cessou a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo, razão pela qual o habeas corpus mostrou-se prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.