RHC 209586 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, as instâncias ordinárias demonstraram fundadas razões para o ingresso e apreensão (arremesso de sacola ao avistar a polícia e apreensões em revista pessoal), e a prisão preventiva restou fundamentada na gravidade concreta dos fatos, no risco de reiteração delitiva e em antecedentes/reincidência do paciente, de modo que não se mostrou cabível a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: MARCO AURELIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Flagrante, Consentimento Do Morador, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Direitos E Garantias Fundamentais Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Provas Ilícitas Flagrante +2 more

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Parties

MARCO AURELIO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca domiciliar realizada sem mandado
  2. 2 Licitude do ingresso em domicílio em situação de flagrante e necessidade de fundadas razões
  3. 3 Requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art.312/313 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, as instâncias ordinárias demonstraram fundadas razões para o ingresso e apreensão (arremesso de sacola ao avistar a polícia e apreensões em revista pessoal), e a prisão preventiva restou fundamentada na gravidade concreta dos fatos, no risco de reiteração delitiva e em antecedentes/reincidência do paciente, de modo que não se mostrou cabível a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.