REsp 2036550 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a modificação da conclusão do Tribunal de origem demandaria reexame de provas, vedado neste tribunal pela Súmula n. 7/STJ, sendo que o tribunal a quo já reconheceu elementos de prova suficientes quanto aos delitos imputados.

Parties
Agravante: ALESSANDRO DE MELO COLATTO; Agravante: JÉSSICA GRASIELE DOS SANTOS SCHORN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ALESSANDRO DE MELO COLATTO

Agravante

JÉSSICA GRASIELE DOS SANTOS SCHORN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 necessidade de reexame de provas para modificar a conclusão do tribunal de origem
  2. 2 incidência da Súmula n. 7/STJ
  3. 3 pedido de novo julgamento pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a modificação da conclusão do Tribunal de origem demandaria reexame de provas, vedado neste tribunal pela Súmula n. 7/STJ, sendo que o tribunal a quo já reconheceu elementos de prova suficientes quanto aos delitos imputados.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada.