RHC 209963 - DECISAO

RHC 209963 - DECISAO

Houve fundada justificativa para ingresso no domicílio (informação de usuário sobre compra recente de drogas e tentativa de fuga do paciente), as provas e apreensões são lícitas, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta dos fatos, na quantidade de droga apreendida, na tentativa de fuga e no risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas se revelaram insuficientes; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: PATRICK FERREIRA DA ROCHA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Provas Ilícitas Medidas Cautelares

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Parties

PATRICK FERREIRA DA ROCHA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar e nulidade do flagrante
  2. 2 ilicitude das provas decorrentes da busca domiciliar
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve fundada justificativa para ingresso no domicílio (informação de usuário sobre compra recente de drogas e tentativa de fuga do paciente), as provas e apreensões são lícitas, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta dos fatos, na quantidade de droga apreendida, na tentativa de fuga e no risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas se revelaram insuficientes; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.