HC 991338 - DECISAO

HC 991338 - DECISAO

Denega-se a ordem porque estão presentes prova da materialidade e indícios de autoria e a gravidade concreta (transporte de 17,4 kg de maconha), bem como a necessidade de garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas, o que justifica a manutenção/conversão da prisão preventiva.

Parties
Paciente: BRUNO FELIPE BARCELOS; Impetrante: Defensoria Pública; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública

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Parties

BRUNO FELIPE BARCELOS

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 desproporcionalidade da prisão em relação à futura pena
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque estão presentes prova da materialidade e indícios de autoria e a gravidade concreta (transporte de 17,4 kg de maconha), bem como a necessidade de garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas, o que justifica a manutenção/conversão da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se