HC 985772 - DECISAO

HC 985772 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por não se demonstrar flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva em elementos concretos constantes dos autos (apreensão de substâncias em quantidades significativas, instrumentos relacionados ao tráfico, investigações prévias e circunstância agravante de exposição de crianças na residência), o que evidencia periculum libertatis e a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: RUAN ALVES FRANCA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada; não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Audiência De Custódia Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

RUAN ALVES FRANCA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a expressiva quantidade de droga apreendida justifica a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 Se é possível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por não se demonstrar flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva em elementos concretos constantes dos autos (apreensão de substâncias em quantidades significativas, instrumentos relacionados ao tráfico, investigações prévias e circunstância agravante de exposição de crianças na residência), o que evidencia periculum libertatis e a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada.
  • Não conheço o habeas corpus.