HC 984503 - DECISAO

HC 984503 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é sucedânea de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade a justificar atuação de ofício; as instâncias de origem validaram prova idônea (laudo toxicológico, confissão extrajudicial de Mariana e depoimentos em juízo) que sustentam a condenação, de modo que o reexame do conjunto fático-probatório é inviável na via estreita do writ.

Parties
Paciente: GABRIEL NASCIMENTO ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Desclassificação, Prova Testemunhal, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Desclassificação Prova Testemunhal In Dubio Pro Reo

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Parties

GABRIEL NASCIMENTO ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 atipicidade da conduta
  2. 2 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 suficiência da prova para condenação

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é sucedânea de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade a justificar atuação de ofício; as instâncias de origem validaram prova idônea (laudo toxicológico, confissão extrajudicial de Mariana e depoimentos em juízo) que sustentam a condenação, de modo que o reexame do conjunto fático-probatório é inviável na via estreita do writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.