RHC 210575 - DECISAO

RHC 210575 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos: indícios suficientes de autoria e materialidade, a gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, e a condição de reincidência específica do agente que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; ademais, a substituição por medidas cautelares diversas foi considerada insuficiente e o habeas corpus não é meio adequado para revolver o acervo fático-probatório.

Parties
Recorrente/paciente: MARCOS VINICIUS LAZARINI ZANETTI; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Reincidência Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

MARCOS VINICIUS LAZARINI ZANETTI

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos: indícios suficientes de autoria e materialidade, a gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, e a condição de reincidência específica do agente que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; ademais, a substituição por medidas cautelares diversas foi considerada insuficiente e o habeas corpus não é meio adequado para revolver o acervo fático-probatório.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.