HC 951967 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da absolvição dos pacientes nos termos do art. 386, inciso V, do CPP e da expedição de alvará de soltura, conforme art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: LORRAYNE JORGE CORREA; Paciente: BRUNO RODRIGUES PEREIRA; Paciente: CAROLINE PEREIRA CAVALCANTE SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Conversão De Prisão Em Flagrante
Case Brief
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Parties
LORRAYNE JORGE CORREA
Paciente
BRUNO RODRIGUES PEREIRA
Paciente
CAROLINE PEREIRA CAVALCANTE SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 ilegalidade da busca veicular por ausência de fundada suspeita
- 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
- 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da absolvição dos pacientes nos termos do art. 386, inciso V, do CPP e da expedição de alvará de soltura, conforme art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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