HC 978782 - DECISAO

HC 978782 - DECISAO

Inexistindo flagrante constrangimento ilegal diante do conjunto probatório que amparou a condenação (apreensão de drogas, laudos, depoimentos e confissão) e sendo necessária a reavaliação de fatos e provas para acolher a pretensão defensiva, o habeas corpus, por sua natureza de cognição sumária, não é o meio adequado para tal revisão; assim, não se conhece da impetração.

Parties
Paciente: CLAUDIOVALDENES FRANCISCO DE ALMEIDA (ou CLAUDIO VALDENES FRANCISCO DE ALMEIDA); Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Para Consumo, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Nulidades Processuais
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Posse Para Consumo Habeas Corpus Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena Nulidades Processuais

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Parties

CLAUDIOVALDENES FRANCISCO DE ALMEIDA (ou CLAUDIO VALDENES FRANCISCO DE ALMEIDA)

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PERNAMBUCO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da condenação por tráfico de drogas
  2. 2 desclassificação para posse de drogas para consumo pessoal
  3. 3 reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Inexistindo flagrante constrangimento ilegal diante do conjunto probatório que amparou a condenação (apreensão de drogas, laudos, depoimentos e confissão) e sendo necessária a reavaliação de fatos e provas para acolher a pretensão defensiva, o habeas corpus, por sua natureza de cognição sumária, não é o meio adequado para tal revisão; assim, não se conhece da impetração.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.