RHC 212716 - DECISAO

RHC 212716 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e suficiente baseada na gravidade dos fatos (320 g de cocaína em 302 embalagens prontas para comércio, arma de fogo com numeração raspada e três rádios comunicadores) indicando associação a organização criminosa e risco de reiteração, além de ser prematura a análise da alegada nulidade da confissão no STJ por exigir dilação probatória; assim, os requisitos autorizadores da custódia cautelar estavam presentes e as medidas alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: GRIMALDO CARVALHO FELÍCIO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negau provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Direito Ao Silêncio, Nulidade De Prova, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Direito Ao Silêncio Nulidade De Prova Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

GRIMALDO CARVALHO FELÍCIO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de análise de nulidade de confissão informal em habeas corpus no STJ
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e suficiente baseada na gravidade dos fatos (320 g de cocaína em 302 embalagens prontas para comércio, arma de fogo com numeração raspada e três rádios comunicadores) indicando associação a organização criminosa e risco de reiteração, além de ser prematura a análise da alegada nulidade da confissão no STJ por exigir dilação probatória; assim, os requisitos autorizadores da custódia cautelar estavam presentes e as medidas alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

negau provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.