HC 990276 - DECISAO

HC 990276 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque o Tribunal de origem manteve a prisão preventiva com fundamentação concreta baseada na quantidade, variedade e acondicionamento das drogas apreendidas e nas circunstâncias da diligência, as quais, na cognição restrita do writ, demonstram periculum libertatis e risco à ordem pública; condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para revogar a custódia cautelar; questões sobre regime futuro ou aplicação de atenuantes devem ser apreciadas em eventual processo penal com dilação probatória.

Parties
Paciente: CLOVIS ZIMERMANN TELLES DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Para Genitor De Menor
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Para Genitor De Menor

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Parties

CLOVIS ZIMERMANN TELLES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  3. 3 desproporcionalidade da prisão preventiva em face da provável pena futura

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque o Tribunal de origem manteve a prisão preventiva com fundamentação concreta baseada na quantidade, variedade e acondicionamento das drogas apreendidas e nas circunstâncias da diligência, as quais, na cognição restrita do writ, demonstram periculum libertatis e risco à ordem pública; condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para revogar a custódia cautelar; questões sobre regime futuro ou aplicação de atenuantes devem ser apreciadas em eventual processo penal com dilação probatória.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.