HC 983064 - DECISAO

HC 983064 - DECISAO

Não conheço do mandamus e, em análise perfunctória, não se verifica flagrante ilegalidade. A busca pessoal foi amparada por fundada suspeita (local conhecido por tráfico, atitude suspeita e desobediência à ordem de parada) e a conversão em prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (suficiência de materialidade e indícios de autoria, elevada quantidade de droga apreendida — 3.080 gramas de maconha — reincidência e risco de reiteração), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública; impõe-se, ademais, evitar o reexame aprofundado do acervo fático-probatório na via eleita.

Parties
Paciente: ALAN DOS SANTOS RODRIGUES; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (mandamus) / Decisão Denegatória
Outcome
Não conheço do presente mandamus; ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Flagrante, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Flagrante Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

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Parties

ALAN DOS SANTOS RODRIGUES

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (mandamus) / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal/abordagem policial
  2. 2 idoneidade da fundamentação para conversão do flagrante em prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do mandamus e, em análise perfunctória, não se verifica flagrante ilegalidade. A busca pessoal foi amparada por fundada suspeita (local conhecido por tráfico, atitude suspeita e desobediência à ordem de parada) e a conversão em prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (suficiência de materialidade e indícios de autoria, elevada quantidade de droga apreendida — 3.080 gramas de maconha — reincidência e risco de reiteração), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública; impõe-se, ademais, evitar o reexame aprofundado do acervo fático-probatório na via eleita.

Court Disposition

Não conheço do presente mandamus; ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Não conheço do mandamus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.