RHC 213174 - DECISAO

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A medida cautelar de prisão preventiva foi mantida porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, verificou-se fundamentação concreta para a custódia visando garantir a ordem pública, diante da importância e diversidade das drogas apreendidas, da existência de arma e munição, de petrechos de traficância e dos antecedentes e reiteração delitiva do custodiado, jurisprudência do STJ apoiando tais fundamentos e impossibilidade de revolver prova ou analisar questões não apreciadas pela corte de origem nesta via recursal.

Parties
Paciente: GABRIEL MARINHO SOUSA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar E Pessoal, Flagrante, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar E Pessoal Flagrante Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

GABRIEL MARINHO SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação por garantia da ordem pública
  3. 3 valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A medida cautelar de prisão preventiva foi mantida porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, verificou-se fundamentação concreta para a custódia visando garantir a ordem pública, diante da importância e diversidade das drogas apreendidas, da existência de arma e munição, de petrechos de traficância e dos antecedentes e reiteração delitiva do custodiado, jurisprudência do STJ apoiando tais fundamentos e impossibilidade de revolver prova ou analisar questões não apreciadas pela corte de origem nesta via recursal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.