HC 974567 - DECISAO

HC 974567 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional encontra fundamentação idônea na gravidade concreta da conduta: grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, apreensão de armas municiadas (uma com numeração suprimida) e histórico criminal/reincidência dos investigados, indicando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; as alegações relativas à nulidade do mandado de busca e à violação de domicílio não foram analisadas pelo tribunal de origem, de modo que o STJ não conheceu dessas matérias para evitar supressão de instância (habeas corpus per saltum).

Parties
Paciente: EDSON FRANCISCO DAS GRAÇAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Violação De Domicílio, Fundamentação Da Decisão, Reincidência
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Parties

EDSON FRANCISCO DAS GRAÇAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do mandado de busca e apreensão
  3. 3 ilegalidade das provas obtidas mediante violação de domicílio

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional encontra fundamentação idônea na gravidade concreta da conduta: grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, apreensão de armas municiadas (uma com numeração suprimida) e histórico criminal/reincidência dos investigados, indicando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; as alegações relativas à nulidade do mandado de busca e à violação de domicílio não foram analisadas pelo tribunal de origem, de modo que o STJ não conheceu dessas matérias para evitar supressão de instância (habeas corpus per saltum).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.