RHC 193361 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque, em sede de cognição sumária, o tribunal a quo encontrou elementos suficientes de materialidade e indícios de autoria, bem como periculum libertatis e periculosidade do agente (incluindo reiteração criminal e outra ação penal em curso), justificando a manutenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas.

Parties
Paciente: B T T; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Dosimetria Da Pena, Reiteração Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Dosimetria Da Pena Reiteração Criminosa

Case Brief

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Parties

B T T

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 reexame de provas em habeas corpus
  2. 2 existência de elementos suficientes para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em sede de cognição sumária, o tribunal a quo encontrou elementos suficientes de materialidade e indícios de autoria, bem como periculum libertatis e periculosidade do agente (incluindo reiteração criminal e outra ação penal em curso), justificando a manutenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Levante-se o sigilo destes autos