RHC 212444 - DECISAO

RHC 212444 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento, mantendo-se a prisão preventiva porquanto a decisão de origem apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta, elementos de prova (materialidade e indícios), petrechos apreendidos, investigação específica, tentativa de fuga, reincidência e condenação anterior, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente / Paciente: RICARDO SILVA MARCAL; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: JONATHAN DE SOUZA MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Mérito Do Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RICARDO SILVA MARCAL

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

JONATHAN DE SOUZA MELO

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Mérito Do Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 relevância da quantidade de droga apreendida para configuração do tráfico

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento, mantendo-se a prisão preventiva porquanto a decisão de origem apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta, elementos de prova (materialidade e indícios), petrechos apreendidos, investigação específica, tentativa de fuga, reincidência e condenação anterior, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.