HC 990546 - DECISAO

HC 990546 - DECISAO

A prisão preventiva do paciente foi mantida porque está fundamentada em dados concretos dos autos — notadamente a apreensão de significativa quantidade de entorpecentes (53 invólucros correspondentes a aproximadamente 59,22 kg de pasta base de cocaína e 99 invólucros correspondentes a aproximadamente 117,16 kg de substância análoga à 'Skank') — que evidenciam periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, sendo, portanto, inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão; por isso, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: LEANDRO HENRIQUE BATISTA VASCONCELOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Decisão Denegatória Pela Corte Superior
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Ordem Pública +1 more

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Parties

LEANDRO HENRIQUE BATISTA VASCONCELOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Decisão Denegatória Pela Corte Superior

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do paciente foi mantida porque está fundamentada em dados concretos dos autos — notadamente a apreensão de significativa quantidade de entorpecentes (53 invólucros correspondentes a aproximadamente 59,22 kg de pasta base de cocaína e 99 invólucros correspondentes a aproximadamente 117,16 kg de substância análoga à 'Skank') — que evidenciam periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, sendo, portanto, inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão; por isso, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.