HC 962343 - DECISAO

HC 962343 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, à luz do acervo probatório e da jurisprudência citada, havia fundadas razões para o ingresso e busca (autorização do porteiro, fuga do paciente e arremesso de sacola com drogas), as provas foram consideradas hídricas e não cabe na via do habeas corpus o revolvimento do conjunto fático-probatório nem a revisão da dosimetria da pena sem flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: JUNIO SANTOS DE OLIVEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Flagrante, Busca Pessoal, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Nulidade De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Flagrante Busca Pessoal Dosimetria Da Pena +2 more

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Parties

JUNIO SANTOS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilicitude do flagrante
  2. 2 ausência de justa causa para busca pessoal
  3. 3 entrada domiciliar sem mandado judicial

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, à luz do acervo probatório e da jurisprudência citada, havia fundadas razões para o ingresso e busca (autorização do porteiro, fuga do paciente e arremesso de sacola com drogas), as provas foram consideradas hídricas e não cabe na via do habeas corpus o revolvimento do conjunto fático-probatório nem a revisão da dosimetria da pena sem flagrante ilegalidade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.