RHC 208191 - DECISAO

RHC 208191 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta da conduta (transporte de 4.403,55 g de maconha, integração em operação que resultou em apreensão de cerca de 140 kg e prisão de outros agentes, além de comportamento que evidenciou risco à segurança pública e indício de reiteração delitiva), e as condições pessoais do paciente não foram suficientes para afastar a custódia, sendo inadequado reexaminar o acervo fático em habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: Anderson Costa de Almeida; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Interposto Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De Minas Gerais
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

Anderson Costa de Almeida

Recorrente / Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Interposto Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De Minas Gerais

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta da conduta (transporte de 4.403,55 g de maconha, integração em operação que resultou em apreensão de cerca de 140 kg e prisão de outros agentes, além de comportamento que evidenciou risco à segurança pública e indício de reiteração delitiva), e as condições pessoais do paciente não foram suficientes para afastar a custódia, sendo inadequado reexaminar o acervo fático em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Pelo exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.