RHC 208540 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva (ações penais em curso e condenação de coacusado), o que torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; ademais, a alegação de nulidade do auto de prisão em flagrante não pode ser conhecida nesta instância por não ter sido discutida no órgão apontado como coator.

Parties
Recorrente: NELSON LUDRIG DE SOUZA SANROMA; Coacusado: JUNIOR ALVARENGA; Coacusado: JOSE AMARO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Auto De Prisão Em Flagrante, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
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Parties

NELSON LUDRIG DE SOUZA SANROMA

Recorrente

JUNIOR ALVARENGA

Coacusado

JOSE AMARO

Coacusado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada pela garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva
  2. 2 Se a reincidência isoladamente constitui motivo justo para prisão preventiva
  3. 3 Se é possível analisar a validade do auto de prisão em flagrante nesta instância por habeas corpus

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva (ações penais em curso e condenação de coacusado), o que torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; ademais, a alegação de nulidade do auto de prisão em flagrante não pode ser conhecida nesta instância por não ter sido discutida no órgão apontado como coator.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso

Orders

  • Negado provimento ao recurso.