HC 985380 - DECISAO

HC 985380 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos: apreensão expressiva de entorpecente (aprox. 417 gramas de maconha, balança e invólucros), antecedentes e condenação por roubo que indicam periculosidade e risco de reiteração, além de fundada suspeita que amparou busca e ingresso no domicílio em investigação correlata; não cabe ao habeas corpus reexaminar provas e fatos, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: VITOR JAKSON BATISTA VIEIRA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Busca E Apreensão, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares Diversas
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Busca E Apreensão Nulidade De Provas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

VITOR JAKSON BATISTA VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 ilegalidade de busca e apreensão e violação de domicílio

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos: apreensão expressiva de entorpecente (aprox. 417 gramas de maconha, balança e invólucros), antecedentes e condenação por roubo que indicam periculosidade e risco de reiteração, além de fundada suspeita que amparou busca e ingresso no domicílio em investigação correlata; não cabe ao habeas corpus reexaminar provas e fatos, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.