RHC 190581 - DECISAO

RHC 190581 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou flagrante ilegalidade: a busca foi realizada mediante mandado judicial, a materialidade foi comprovada por laudo toxicológico definitivo e não houve demonstração concreta de violação da cadeia de custódia; além disso, a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que indicam risco de reiteração delitiva, sendo incabível o reexame do conjunto probatório na via do habeas corpus.

Parties
Recorrente: MAURILO PINTO DOS SANTOS; Recorrente: NEIDE DE SOUZA ALVES CHAVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Cadeia De Custódia, Flagrante, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Serendipidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Cadeia De Custódia Flagrante Medidas Cautelares +2 more

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Parties

MAURILO PINTO DOS SANTOS

Recorrente

NEIDE DE SOUZA ALVES CHAVES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar e da prisão em flagrante
  2. 2 quebra da cadeia de custódia
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou flagrante ilegalidade: a busca foi realizada mediante mandado judicial, a materialidade foi comprovada por laudo toxicológico definitivo e não houve demonstração concreta de violação da cadeia de custódia; além disso, a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que indicam risco de reiteração delitiva, sendo incabível o reexame do conjunto probatório na via do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.