HC 991086 - DECISAO

HC 991086 - DECISAO

Não se verifica excesso de prazo nem constrangimento ilegal, pois o processo tramitou com regularidade, o juiz de primeiro grau não agiu com desídia e diligências (laudos periciais) e a complexidade do caso justificam o tempo decorrido; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Parties
Acusado/paciente: LUCAS EDUARDO MEDRADO DA COSTA; Órgão Impugnado: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
denego in limine a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Constrangimento Ilegal

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Parties

LUCAS EDUARDO MEDRADO DA COSTA

Acusado/paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 constrangimento ilegal
  3. 3 ritmo processual e princípio da razoabilidade

Ratio Decidendi

Não se verifica excesso de prazo nem constrangimento ilegal, pois o processo tramitou com regularidade, o juiz de primeiro grau não agiu com desídia e diligências (laudos periciais) e a complexidade do caso justificam o tempo decorrido; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Court Disposition

denego in limine a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego in limine a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.