HC 957506 - ACORDAO

HC 957506 - ACORDAO

Havia fundada suspeita para busca pessoal e elementos de investigação (interceptações telefônicas e campanas) que justificaram a diligência; o ingresso no domicílio após prisão em flagrante se mostrou necessário diante do risco de destruição da droga; não ocorreu nulidade por cerceamento de defesa, pois o acusado estava foragido e a advogada dativa foi intimada eletronicamente; e a dosimetria foi adequada em razão da vultosa quantidade apreendida, de modo que o agravo regimental foi negado.

Parties
Paciente/agravante: NESTOR LEONEL COLMAN CORRÊA; Corréu/denunciado: EDER LUIS DE OLIVEIRA; Corréu/denunciado: MARCELO LUIZ CORREA RODRIGUES; Corréu/denunciado: LECTÍCIA RAQUEL ROMERO; Corréu/denunciado: MONICA APARECIDA SALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Pessoal, Inviolabilidade De Domicílio, Prova Ilícita, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca Pessoal Inviolabilidade De Domicílio Prova Ilícita Dosimetria

Case Brief

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Parties

NESTOR LEONEL COLMAN CORRÊA

Paciente/agravante

EDER LUIS DE OLIVEIRA

Corréu/denunciado

MARCELO LUIZ CORREA RODRIGUES

Corréu/denunciado

LECTÍCIA RAQUEL ROMERO

Corréu/denunciado

MONICA APARECIDA SALES

Corréu/denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 fundadas razões para ingresso em domicílio sem mandado após prisão em flagrante
  3. 3 nulidade por cerceamento de defesa em razão de ausência do réu na audiência

Ratio Decidendi

Havia fundada suspeita para busca pessoal e elementos de investigação (interceptações telefônicas e campanas) que justificaram a diligência; o ingresso no domicílio após prisão em flagrante se mostrou necessário diante do risco de destruição da droga; não ocorreu nulidade por cerceamento de defesa, pois o acusado estava foragido e a advogada dativa foi intimada eletronicamente; e a dosimetria foi adequada em razão da vultosa quantidade apreendida, de modo que o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental