RHC 212075 - DECISAO

RHC 212075 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado, uma vez que sobreveio sentença condenatória e expedição de alvará de soltura nos autos da Ação Penal n. 5025826-14.2024.8.21.0010 em 18/03/2025, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, tornando sem objeto a prestação jurisdicional requerida no habeas corpus.

Parties
Recorrente: THIAGO TOMIELO DE MATTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

THIAGO TOMIELO DE MATTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado, uma vez que sobreveio sentença condenatória e expedição de alvará de soltura nos autos da Ação Penal n. 5025826-14.2024.8.21.0010 em 18/03/2025, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, tornando sem objeto a prestação jurisdicional requerida no habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.