HC 981262 - DECISAO

HC 981262 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias, com base em antecedentes e reincidência, na quantidade e natureza das drogas apreendidas e na apreensão de dinheiro, indicando periculosidade e risco real de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP e art. 42 da Lei 11.343/06; medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente: JACKSON ANTONIO DE ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JACKSON ANTONIO DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 valoração da quantidade e acondicionamento de drogas como indício de tráfico
  3. 3 eficácia de antecedentes e reincidência como indicativos de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias, com base em antecedentes e reincidência, na quantidade e natureza das drogas apreendidas e na apreensão de dinheiro, indicando periculosidade e risco real de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP e art. 42 da Lei 11.343/06; medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.