HC 892980 - DECISAO

Com a superveniência do trânsito em julgado da condenação e a modificação do cenário processual, o habeas corpus torna‑se prejudicado, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: DALMIR SCHLICKMANN DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 April 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: prejudicado
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Nulidade De Prova, Trancamento Da Ação Penal, Trânsito Em Julgado, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto

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Parties

DALMIR SCHLICKMANN DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 nulidade da busca pessoal e domiciliar
2 trancamento da ação penal
3 concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Com a superveniência do trânsito em julgado da condenação e a modificação do cenário processual, o habeas corpus torna‑se prejudicado, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Publique-se.