RHC 209753 - DECISAO

RHC 209753 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade na abordagem ou na busca pessoal, pois havia fundada suspeita apta a justificar a diligência (corréu flagrado com drogas indicou o recorrente, que foi encontrado com droga e simulacro); acolher a pretensão defensiva exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: STENIO FABIANO MODESTO; Corréu: Matias Azevedo Cunha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Provas, Justa Causa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Nulidade De Provas Justa Causa

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Parties

STENIO FABIANO MODESTO

Recorrente

Matias Azevedo Cunha

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 existência de flagrante e sua permanência em crimes de natureza permanente
  3. 3 inadmissibilidade do revolvimento fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade na abordagem ou na busca pessoal, pois havia fundada suspeita apta a justificar a diligência (corréu flagrado com drogas indicou o recorrente, que foi encontrado com droga e simulacro); acolher a pretensão defensiva exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.