HC 987517 - DECISAO

HC 987517 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito (quantidade e natureza da droga), e antecedentes/reincidência da paciente que evidenciam risco efetivo de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: TAIS MICHELE MIRANDA ARAUJO DOS SANTOS; Manifestante/impetrado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Reincidência Prisão Domiciliar

Case Brief

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Parties

TAIS MICHELE MIRANDA ARAUJO DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito (quantidade e natureza da droga), e antecedentes/reincidência da paciente que evidenciam risco efetivo de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se.