AREsp 2817674 - DECISAO

AREsp 2817674 - DECISAO

Devido ao abandono de mochila e à evasão do acusado em local conhecido pela prática de tráfico de drogas, havia elementos concretos que configuraram fundada suspeita, justificando a busca pessoal e a consequente apreensão de entorpecentes, afastando a nulidade da prova; por isso conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: Eduardo Henrique Colodiano de Almeida; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecida E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Revista Pessoal, Nulidade De Prova, Justa Causa, Abordagem Policial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Revista Pessoal Nulidade De Prova Justa Causa Abordagem Policial

Case Brief

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Parties

Eduardo Henrique Colodiano de Almeida

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecida E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 licitidade da prova obtida mediante busca pessoal sem mandado
  2. 2 requisitos da fundada suspeita para busca pessoal
  3. 3 nulidade de prova por atuação policial

Ratio Decidendi

Devido ao abandono de mochila e à evasão do acusado em local conhecido pela prática de tráfico de drogas, havia elementos concretos que configuraram fundada suspeita, justificando a busca pessoal e a consequente apreensão de entorpecentes, afastando a nulidade da prova; por isso conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.