RHC 213978 - DECISAO

RHC 213978 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque os elementos produzidos (auto de prisão em flagrante, laudo, autos de apreensão, declarações policiais), associados às circunstâncias do flagrante (comercialização pela janela da residência, ponto conhecido de drogas) e aos antecedentes e processos criminais da acusada, indicam risco concreto à ordem pública e elevada probabilidade de reiteração delitiva, tornando insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Impetrante/paciente: CLARICE DE FATIMA MORAES DA SILVA; Autoridade Coatora/resistente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Improvido)
Outcome
recurso improvido; prisão preventiva mantida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Ordem Pública

Case Brief

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Parties

CLARICE DE FATIMA MORAES DA SILVA

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora/resistente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Improvido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para decretação de preventiva
  3. 3 valoração da pequena quantidade de entorpecente

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os elementos produzidos (auto de prisão em flagrante, laudo, autos de apreensão, declarações policiais), associados às circunstâncias do flagrante (comercialização pela janela da residência, ponto conhecido de drogas) e aos antecedentes e processos criminais da acusada, indicam risco concreto à ordem pública e elevada probabilidade de reiteração delitiva, tornando insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

recurso improvido; prisão preventiva mantida

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Manutenção da prisão preventiva de CLARICE DE FATIMA MORAES DA SILVA