HC 989569 - DECISAO

HC 989569 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus pois as pretensões defensivas exigiriam revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do mandamus; ademais, a busca pessoal foi considerada legítima por existirem fundadas razões, as provas lícitas e suficientes demonstraram materialidade e autoria dos crimes de tráfico e de associação para o tráfico, e a condenação por associação impede a aplicação do tráfico privilegiado.

Parties
Paciente: GUSTHAVO DA SILVA MATTOS DE CARVALHO; Paciente: YURI DOS SANTOS MARTINS; Paciente: DAVID DA SILVA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Pessoal, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º), Majorante Do Art. 40, IV, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca Pessoal Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º) Majorante Do Art. 40, IV Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

GUSTHAVO DA SILVA MATTOS DE CARVALHO

Paciente

YURI DOS SANTOS MARTINS

Paciente

DAVID DA SILVA GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal
  2. 2 prova da materialidade e autoria dos crimes de tráfico e associação para o tráfico
  3. 3 demonstração da estabilidade e permanência para configurar associação para o tráfico

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus pois as pretensões defensivas exigiriam revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do mandamus; ademais, a busca pessoal foi considerada legítima por existirem fundadas razões, as provas lícitas e suficientes demonstraram materialidade e autoria dos crimes de tráfico e de associação para o tráfico, e a condenação por associação impede a aplicação do tráfico privilegiado.

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Publique-se.