HC 993667 - DECISAO

O relator concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da apreensão de substância entorpecente em diversas quantidades, apetrechos indicativos de comércio (saquinhos plásticos e máquina de cartão) e indícios de atuação organizada, caracterizando periculum libertatis e justificando a manutenção da custódia; assim, indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Parties: Paciente: LARISSA LORRANE DA SILVA XAVIER; Paciente: BRUNO PEREIRA GREGÓRIO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 April 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Indeferida)
Outcome: Indefiro liminarmente o habeas corpus; manutenção da prisão preventiva dos pacientes.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LARISSA LORRANE DA SILVA XAVIER

Paciente

BRUNO PEREIRA GREGÓRIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Indeferida)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
3 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; manutenção da prisão preventiva dos pacientes.

Orders

Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Publique-se.